Aviso de Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE

IX CONGRESSO BRASILEIRO DE ENERGIA SOLAR – CBENS 2022

Última alteração: 15 de outubro de 2021

Entrada em vigor: 15 de outubro de 2021

Esta página traz os Termos de Proteção de Dados Pessoais da Associação Brasileira de Energia Solar – Ciência e Tecnologia, CNPJ 08.817.857/0001-00, doravante denominada simplesmente ABENS, exclusivamente para o site https://cbens.org.br, criado para realização do IX Congresso Brasileiro de Energia Solar, doravante denominado simplesmente CBENS 2022.

Nossa intenção é estabelecer as regras para tratamento de dados pessoais com a máxima transparência, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014), e com a Política de Privacidade da ABENS.

Pensando nisso, esperamos que você, navegando pelo site do CBENS 2022, tenha a melhor experiência possível e que usufrua dos serviços oferecidos, sempre com a garantia de respeito à sua privacidade.

Esperamos que todos aspectos práticos necessários para esclarecer como seus dados são tratados no site do CBENS 2022 estejam dispostos de forma clara nesta página. Consulte também a Política de Privacidade da ABENS.

RESUMO

DADOS UTILIZADOS

Durante a navegação pelo site do CBENS 2022, a ABENS poderá coletar dados e informações de identificação para realização de cadastro para a finalidade que se destina, conforme exemplos citados a seguir.

•          Informações de contato: inclui qualquer tipo de dado de contato como nome, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail) e números de telefone.

•          Informações de login: inclui informações para se identificar e autenticar no site do CBENS 2022, incluindo seu nome de registro (login) e senha.

•          Informações demográficas: inclui informações sobre dados demográficos, como data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero.

•          Informações técnicas: inclui informações sobre seus equipamentos computacionais ou dispositivos móveis, como: registro do endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, incluindo sua localização geográfica, tipo de sistema operacional e do navegador da web.

•          Informações sobre navegação no site e serviços: inclui informações sobre as páginas e conteúdo do site do CBENS 2022 e outras informações estatísticas sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo e duração do acesso, disponibilidade do serviço, etc.

•          Informações financeiras e de pagamento: quaisquer dos serviços prestados no site do CBENS 2022 para atender a uma solicitação de pagamento, coleta dados financeiros e de pagamento para o seu processamento em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis para a prestação do serviço.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A ABENS realiza o compartilhamento dos dados pessoais de acordo com a operação dos seus sistemas e serviços de tecnologia da informação.

O uso compartilhado de dados será realizado no cumprimento de suas obrigações contratuais, legais ou regulatórias, com organizações públicas ou privadas, de acordo com a finalidade admitida na legislação pertinente, resguardados os princípios de proteção de dados pessoais.

Sendo assim, a ABENS somente poderá compartilhar dados pessoais com os seguintes tipos de organizações:

• Empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação de serviços, objetivando a sua finalidade, segurança, adequação e minimização dos dados (Art. 7, incisos I, IX e X da Lei 13.709/2018);
• Para exercício de normas ou regulamentos (Art. 7, incisos II e III da Lei 13.709/2018);
• Proteção dos interesses da ABENS em qualquer tipo de conflito (Art. 7, VI e IX e Art. 10 da Lei 13.709/2018);
• Mediante decisão judicial ou requisição de autoridades competentes (Art. 7, incisos III e VI da Lei 13.709/2018).

O compartilhamento de dados pessoais realizado pela ABENS com outras instituições públicas ou privadas observa a conformidade destas instituições com a LGPD.

POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são dados no qual o sítio eletrônico (website) solicita ao seu navegador (browser) para armazenar no seu computador ou dispositivo móvel. Os cookies permitem que o website otimize sua navegação, guardando informações sobre o seu fluxo de navegação.

Ao acessar o conteúdo do site do CBENS 2022, serão coletados cookies. Nós utilizamos somente cookies essenciais e analíticos, estritamente para melhorar o uso e a funcionalidade do site do CBENS 2022 e analisar perfil de acesso do site.

Portanto, o uso de cookies no site do CBENS 2022 tem as seguintes finalidades:

•          Permitir a navegação no site e a utilização das suas aplicações, tal como acessar áreas seguras do site através de login;

•          Monitorar o comportamento dos visitantes nas páginas do site (horários de acessos, páginas navegadas, tempo de permanência, usuários em tempo real) e gerar métricas de dispositivos utilizados, regiões de acesso, idiomas entre outros. As informações são totalmente anonimizadas;

•          Permitir identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Para atingir essas finalidades, são utilizados os seguintes tipos de cookies:

•          Cookies de sessão: são cookies de uso temporário, que são excluídos no momento em que o usuário fecha o seu navegador;

•          Cookies persistentes: são aqueles cookies que permanecem no seu navegador até você deletá-los manualmente ou até o seu navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie.

A maioria dos navegadores permite que o usuário estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar cookies ou simplesmente recusá-los. Entretanto, se o usuário recusar o uso de cookies, nem todos os recursos de navegação no site e nos serviços poderão ser acessados.

MEDIDAS DE SEGURANÇA DE DADOS

Em conformidade com os princípios da LGPD e com as boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, a ABENS garante que os dados pessoais coletados via site do CBENS 2022 são tratados de forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade pelo tempo for necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

No entanto, é necessário esclarecer que nenhum sistema é completamente seguro. Conforme previsto na legislação, as medidas de segurança existentes consideram a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.

Os dados pessoais tratados pela ABENS são considerados sigilosos e somente serão acessados por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, conforme medidas de segurança adequadas para a proteção contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais coletados e armazenados.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a ocorrência será comunicada à ANPD e ao titular quando envolver risco ou dano relevante e será feita em conformidade ao prazo definido pela ANPD.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais dos usuários tratados pela ABENS serão excluídos quando:

1. O titular de dados solicitar sua eliminação de nossos servidores e banco de dados;
2. No decorrer da vida útil da informação, para fins legais, conforme interesse legítimo da ABENS para sua proteção legal;

Sem prejuízo ao elencado acima, os dados poderão e deverão ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro necessário para execução de contrato – respeitado os requisitos para seu tratamento – sempre que a anonimização for possível.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

O titular dos dados pessoais que utilizar o site do CBENS 2022 poderá, a qualquer tempo e por meio de requisição específica, obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, sendo garantidos:

• livre acesso, facilitado e gratuito;
• confirmar existência, acessar, revisar, retificar, e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus dados pessoais;
• requisitar detalhes sobre a origem ou o compartilhamento com terceiros;
• limitar o uso e divulgação de seus dados pessoais;
• solicitar a anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e oposição de seus dados pessoais;
• revogar o consentimento, excetuando-se as situações previstas na legislação, e receber informações sobre as consequências do não consentimento ao uso de seus dados pessoais.

Esses direitos podem ser requisitados pelo titular à ABENS por meio do endereço eletrônico dpo@abens.org.br.

A ABENS se reserva ao direito de, após feita a solicitação, requerer todos os meios possíveis para confirmar a titularidade do requisitante, garantindo o retorno com a maior brevidade possível.

ALTERAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado a qualquer tempo caso haja necessidade.

Por isso, recomenda-se que seja consultado com regularidade e verificada a data de modificação.

CONTATO

Se após a leitura Aviso de Privacidade restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelo endereço eletrônico dpo@abens.org.br.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

Encarregado nomeado conforme Termo de Nomeação.

Informações de contato:     E-mail: dpo@abens.org.br